O Regimento Interno do Clube, foi elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo, conforme inciso B do Art. 47 do Estatuto Social, tem como finalidade definir normas que orientem a administração do Clube.

 

 

 REGIMENTO INTERNO DO CLUBE BELO HORIZONTE

 

 

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO

 

  1. 1º - O Regimento Interno do Clube Belo Horizonte, elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo, tem como finalidade definir normas que orientem a administração do Clube.

 

CAPÍTULO II

DAS PORTARIAS

 

  1. 2º As portarias, subordinadas ao Diretor de Sede, funcionarão diária e ininterruptamente nos horários estabelecidos pela Diretoria e controlarão todo o ingresso de pessoas, mediante regras definidas por este Regimento.

 

I - O acesso de sócios e dependentes se fará mediante a apresentação da carteira do Clube ou acesso biométrico. É vedado o acesso sem identificação, sujeitando-se às penalidades cabíveis àqueles que tentarem, de qualquer forma, violar dita exigência;

 

II - Excepcionalmente, em casos especiais, o acesso ao Clube pode ser autorizado por Diretor, o que constará no Registro de Ocorrências;

 

III - A portaria manterá relação atualizada dos sócios em atraso, sendo vedado o acesso sem a regularização;

 

IV - Na eventualidade do sócio estar em dia com suas obrigações e não portar a carteira social e comprovante de pagamento, o seu ingresso ao Clube será permitido, mediante outra identificação;

 

V - A Portaria manterá um registro das ocorrências diárias;

 

VI - O acesso de terceiros a serviço será permitido somente com autorização da Secretaria mediante identificação pessoal e da empesa em que trabalha, justificando sua entrada, o que vai fazer e o tempo de permanência no Clube;

 

CAPÍTULO III

DOS CONVITES

 

  1. 3º - São disponibilizados, 2 (dois) convites por mês, para os sócios-proprietários, com condomínios em dia.

I - O sócio emitente do convite será responsável por todos os atos e danos causados por seu convidado;

 

II - Os convites serão emitidos via site do Clube e terão validade compreendida entre a da data da emissão ao dia 10 do mês seguinte;

III - Convites, para maiores de 12 (doze) anos, deverão conter: nome completo do convidado, número da identidade e CPF;

 

IV - O Convidado deverá apresentar na portaria documento comprobatório de sua identidade;

 

V - Convidados, menores de 12 (doze) anos, deverão estar acompanhados de seus pais ou de um representante legal;

 

VI - Um mesmo convidado só poderá acessar o Clube, após 30 (trinta) dias, da última visita;

 

VII - Excepcionalmente, quando das promoções esportivas, culturais e sociais de vulto, poderão os Diretores expedir convites, “ad referendum” do Presidente’;

 

VIII - Será exigido do convidado, os mesmos padrões de comportamento e conduta exigidos aos sócios. Não respeitado estes padrões, o Clube reserva-se o direito de solicitar a retirada do convidado e bloquear novos convites neste nome;

 

IX - Não cabe ao convidado questionar o Estatuto e o Regimento Interno;

 

X - Convidados para eventos nos quiosques, constarão de listagens, de acordo com local contratado.

 

CAPÍTULO IV

DO CONVIDADO PARA TORNEIOS

 

  1. 4º - O Clube poderá ter um quadro de convidados, maiores de 12 anos, para participar de eventos esportivos, indicados, convidados e desconvidados pelo Diretor de Esportes, “ad referendum” do Diretor Presidente, segundo as seguintes condições:

 

I - Convidados menores de 18 anos deverão ter autorização do genitor ou representante legal;

.

II - Ao convidado, será expedida identificação própria e com validade máxima correspondente ao final do torneio para o qual foi convidado;

 

III - O convidado submete-se aos termos do Estatuto, deste Regimento e Regulamentos do Clube, podendo ter seu convite cassado compulsoriamente, pelo Diretor de Esportes, por indisciplina ou má conduta;

 

IV- Cabe ao Diretor de Esportes, assegurar-se, antes da admissão do convidado, acerca de sua conduta social e moral.

CAPÍTULO V

DOS VISITANTES

 

  1. 5º – O Clube poderá receber visitante, desde que resida fora da Grande BH e seja apresentado por sócio proprietário titular, em dia com suas obrigações.

 

I - Para obter a Credencial de Visitante, o sócio fará um requerimento, por escrito, à Secretaria, indicando o nome completo, nº de identidade, CPF e documento comprobatório do domicílio e residência do visitante;

 

 

 II - A Credencial Temporária poderá ser Individual ou familiar e será concedida por 15(quinze) ou 30 (trinta) dias. Nunca será superior a 30 dias;

 

III - Para a Credencial Familiar, será exigido dos dependentes, maiores de 12 (doze) anos, nome completo, número da identidade e CPF;

 

IV - Será cobrado do sócio requerente, o valor correspondente a uma ou meia Taxa de Condomínio, individual ou familiar, proporcional aos dias requeridos;

 

V - Uma vez cumprida todas as exigências e pago o valor correspondente, o(s) nome(s) do(s) visitante(s) estarão liberados nas portarias mediante comprovação da identidade;

 

VI - Se o número de visitantes for superior a 5 (cinco), o requerente deverá fazer, com antecedência de uma semana, requerimento, por escrito, à Diretoria, arrolando-os;

 

VII - Visitantes menores de 12(doze) anos, deverão estar acompanhados dos pais ou representante legal;

 

VIII - Serão exigidos dos visitantes, os mesmos padrões de comportamento e conduta. exigidos aos sócios. Não respeitado estes padrões, o Clube reserva-se o direito de solicitar a retirada dos visitantes e bloqueá-los para outras visitas;

 

IX - É vedado aos visitantes questionarem o Estatuto e Regimento Interno;

 

X - Excepcionalmente, para conhecer o Clube ou quando das promoções esportivas, culturais e sociais de vulto, poderá a Diretoria expedir convites, “ad referendum” do Diretor Presidente.

 

CAPÍTULO VI

DA ADMISSÃO DO SÓCIO E DEPEDENTES

 

  1. 6º - O quadro social do Clube é constituído conforme previsto no Estatuto Social.

 

I - A Secretaria exigirá para admissão de sócios, qualquer quer seja a categoria, cópia dos seguintes documentos:

  • Proposta de admissão preenchida e assinada;
  • Título de sócio proprietário ou de sócio contribuinte;
  • CPF e Cédula de Identidade, atualizada, do candidato a sócio e dependentes maiores de 12 (doze) anos;
  • Certidão de Casamento do candidato a sócio e Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 6 (seis) anos;
  • Comprovante de renda e residência.

 

II - O pretendente a sócio e seus e dependentes passarão por prévia avaliação, pela Comissão de Sindicância e Disciplina, quanto de suas situações, profissional, comercial e pessoal. No caso de rejeição da proposta, não declinará, a quem quer que seja, os motivos pelos quais ela não foi aceita. Os documentos pessoais serão devolvidos ao pretendente e a decisão será registrada, em caráter sigiloso no Cadastro, do Clube;

 

III - Uma vez aprovada a proposta, o sócio e/ou dependentes deverão comparecer na Secretaria, munidos de 1 foto 3x4, para obtenção das carteiras, fazer a biometria e pagar a Taxa de Condomínio;

 

IV - O proponente, qualquer que seja seu estado civil, se provar que coabita com parceiro pelo prazo de, no mínimo seis (06) meses consecutivos e ininterruptos, sob o mesmo teto e que possua uma única família, poderá incluí-lo como dependente;

 

V - Deverá constar na proposta de admissão que o Estatuto Social e o Regimento Interno do Clube encontram-se no site WWW.clubebh.com.br, além de cópia na Secretaria.

 

CAPÍTULO VII

DAS ALTERAÇÕES QUANTO ÀS CATEGORIAS E DEPENDENTES

 

  1. 7º – É lícito proceder-se alterações no quadro de sócios e dependentes, mediante as seguintes possibilidades:

 

  • O sócio poderá, se desejar, passar à categoria individual,
  • O sócio individual é caracterizado pela inexistência de dependente,
  • O sócio individual que contrair matrimônio ou constituir família, nos termos estatutários, poderá converter sua categoria para familiar, procedendo a renovação de sua proposta, com inclusão de dependente e pagando o que for devido;

 

I - São considerados dependentes todos aqueles previstos no Estatuto Social e perderão esta qualidade ao completarem 32 (trinta e dois) anos ou se casarem exceto casos especiais autorizados pela diretoria;

 

II - É dever do sócio, solicitar a exclusão de seu dependente quer seja por ter completado 32 anos, quer seja por mudança de estado civil. O sócio, ao omitir estas informações, estará sujeito aos procedimentos cabíveis.

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS TRANSFERÊNCIAS DE COTAS

                                         

  1. 8º- As cotas de proprietário e de sócios contribuintes são passíveis de transferências a terceiros, pessoas físicas, mediante pagamento da taxa instituída pela diretoria, exceto no caso de sucessão. Será observado, quanto da admissão do novo sócio, o previsto no Capítulo VI, deste Regimento.

 

CAPÍTULO IX

          DA IDENTIFICAÇÃO

 

  1. 9º- A qualquer momento poderá ser solicitado, por Diretores, gerentes e segurança do Clube, que o frequentador, seja ele sócio titular, dependente ou convidado, que apresente sua identificação.

 

I - Apurado falsidade ou fraude na identificação, será lavrada a ocorrência e encaminhadas à Comissão de Sindicância e Disciplina;

 

II - A Ocorrência deverá estar acompanhada de documentos comprobatórios do ato e testemunhos.

 

SEÇÃO X

DA PERDA DA CONDIÇÃO DE FREQUÊNCIA

 

  1. 10º- O sócio ou dependente perderá a condição de frequentador do Clube nos seguintes casos:

I - Falta de pagamento das contribuições devidas, o que poderá ser transitória, até a regularização;

II - Eliminação compulsória, cabíveis nos casos de:

  • Três suspensões;
  • Furto ou roubo;
  • Lesão corporal;
  • Uso de armas, de qualquer espécie;
  • Homicídio ou tentativa de;
  • Depredação e danos morais ao Clube;
  • Uso ou tráfico de drogas;
  • Conduta imoral, contrária à lei, vexatória ou falta de decoro;
  • Fraude;
  • Atividades ilícitas;
  • Discriminação e/ou preconceito.

 

III - A pena de suspensão ou eliminação não exime o infrator da reparação dos danos levantados, por arbitramento, nem exime das sanções penais e civis cabíveis;

 IV - No caso de perda da condição de frequência temporária, o sócio manterá o pagamento das mensalidades.

CAPÍTULO XI

DA SECRETARIA

 

  1. 11º - Caberá à Secretaria, sob a responsabilidade do Diretor Secretário, orientar, com urbanidade e respeito, os associados e visitantes, dando fiel cumprimento aos Estatutos, Regimento Interno e Regulamentos nas questões que lhes são afetas, constituindo de:

 

I - Manter total controle do número de sócios, número de suas cotas, histórico de cada associado e de seus dependentes, no que é pertinente à conduta social, infrações cometidas, penalidades sofridas, premiações esportivas recebidas, serviços relevantes prestados ao Clube, cargos ocupados, convites solicitados e para quem;

 

II - Digitar, formalizar e arquivar peças necessárias e concernentes à admissão, demissão, suspensão, registros do histórico no Cadastro do Clube, fichas ou mais o que se fizer necessário, com relação aos sócios dependentes, visitantes e prepostos;

 

III - Arquivar, em pastas e arquivos próprios, todo e qualquer documento, bem como as correspondências recebidas e expedidas, depois de devidamente apreciadas;

 

IV - Elaborar e arquivar contratos em geral de todos os departamentos;

 

V - Confeccionar impressos, formulários e cartões de identificação para os fins a que se destinam;

 

VI - Formalizar, com termos de abertura e encerramento todos os livros de atas, registros de   presença, que depois de digitadas, numeradas e devidamente rubricadas pelo Diretor Secretário serão encadernadas;

 

VII - Organizar o expediente necessário às reuniões da Diretoria;

 

VIII - Cumprir e providenciar, no dia seguinte, todo expediente relativo à decisão da última reunião;

 

IX - Organizar, expedir e publicar editais e providenciar todo expediente necessário, quando da realização de Assembleias, dar cobertura à mesa diretora dos trabalhos, no que for necessário;

 

X - Expedir Resoluções, Instruções Normativas e Avisos, quando das decisões da Diretoria Conselho Deliberativo, Junta Legislativa ou Conselho Fiscal, não constantes do Estatuto e Regimento Interno, afixando-as nos locais próprios e se necessário divulgando através dos meios disponíveis de Marketing do Clube e Site Oficial;

 

 XI - Auxiliar, no que for devido, à Tesouraria, às Comissões e demais Diretorias e Departamentos do Clube;

 

XII - Exercer o Controle geral e específico de todos os esportes, suas modalidades, registros de atletas e históricos, sobre resultados, individual ou por equipe, premiações, atos de indisciplinas e suspensão, sendo que cada modalidade terá seu regulamento próprio;

 

XIII - manter os serviços de som para comunicações imediatas e músicas de lazer. Vedado o uso de quaisquer meios de comunicação para assuntos particulares, a não ser autorizados pela Diretoria;

 

XIV - A Secretaria contará sempre que necessário, com veículos de comunicação e informação disponibilizados pela Diretoria de Marketing;

 

XV - Na Secretaria nenhuma deliberação poderá ser tomada à revelia do Diretor Competente.

 

CAPÍTULO XII

DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

 

  1. 12º – Caberá ao Diretor Tesoureiro administrar a Tesouraria, dirigir os serviços de arrecadação e as despesas do Clube respeitando o orçamento aprovado, manipular os valores e vistar documentos concernentes às obrigações ativas e passivas. elaborar contratos, fazer pedidos , resgatar duplicatas, conferir extratos bancários, emitir cheques, expedir carnês ou boletos, emitir planilhas de controle e assinar com o Presidente os papéis de sua área, podendo se socorrer de Assessoria Jurídica.

 

I - A Contabilidade deverá estar em dia, ocorrendo o fechamento até o décimo dia do mês, seguinte ao vencido, prazo em que o Contador apresentará o balancete contábil, para apreciação da Diretoria e esta, ao Conselho Fiscal;

 

II - Para consolidação dos atos, a Diretoria poderá manter uma Auditoria para averiguação semestral no que seja pertinente às contas e papéis lançados na contabilidade, bem como no concernente ao arquivo dos documentos, com verificação minuciosa dos recolhimentos aos cofres fazendários, trabalhistas e tributários, apresentando, os auditores, relatórios a respeito, nos 10 (dez) dias seguintes, apontando erros, dando sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos, levados à reunião, independente do parecer do Conselho Fiscal;

 

III - A Tesouraria funcionará de forma conjunta com a Secretaria, nos casos que o exigir, contando ambas com o suporte da Diretoria ou Departamento de Marketing;

 

IV - O Clube utilizará processos modernos e seguros nas operações bancárias. As cobranças das taxas serão feitas por boletos via site ou diretamente pela Secretaria e Portaria, a critério da Diretoria.

 

 

CAPÍTULO XIII

DA COMUNICAÇÃO, MARKETING E INFORMATIZAÇÃO.

 

  1. 13º - O Clube se organizará e se fará comunicar através dos meios mais modernos e acessíveis de comunicação, disponíveis no mercado, visando e dando prioridade à continuidade social, sempre em conformidade este Regimento ou do Estatuto Social.

 

I - Toda comunicação, informatização e marketing do Clube estão subordinadas à Diretoria ou Departamento de Marketing, que trabalhará em sintonia com as necessidades das demais Diretorias;

 

II - Manterá o CBH um jornal ou revista, quando economicamente viável, a critério da Diretoria, com reserva de espaços a todas as diretorias, podendo se socorrer de patrocinadores;

 

III - Todos os negócios e tratativas de patrocínios e publicidade dentro do Clube, passarão, necessariamente, pela Diretoria ou Departamento de Marketing;

 

IV - O Clube empenhará sempre, nas otimizações dos sistemas de controle, da comunicação e informação, buscando modernizar e melhorar a eficiência do desempenho administrativo e operacional.

 

CAPÍTULO XIV

DA ADMINISTRAÇÃO DA SEDE

 

  1. 14º– A Sede Social será administrada por um Diretor designado pelo Presidente para ser o Diretor de Sede, cabendo a este Diretor:

 

a) A administração das atividades diárias, dos espaços físicos, dos equipamentos e instalações, respeitadas em comum acordo aquelas que são próprias das demais Diretorias;

                                   

b)  O controle do Setor de Compras e Almoxarifado, bem como o Departamento de Pessoal;

 

  • Nos fins de semanas e feriados, poderá o Diretor de Sede ser substituído por um Diretor de Plantão, em conformidade com decisão e escala definidas pela Diretoria.

 

CAPÍTULO XV

DA ATIVIDADE SOCIAL

 

  1. 15º – As atividades sociais organizadas, programadas e conduzidas pelo Diretor Social, podendo contar com a ajuda de todas as demais Diretorias e de Coordenadores por ele indicado.

 

I - A Diretoria Social deverá estar em plena harmonia com a Diretoria de Esporte e de Sede, para evitar conflito de datas, espaços e de direitos do associado;

 

II - Todo evento social, deverá ser precedidos de um estudo de viabilidade financeira, aprovado pela Diretoria;

III - No estudo, devem ser levados em conta, inclusive os custos indiretos tais como: gastos com energia, obras,  manutenção, locações, pessoal e aquisição de bens; 

 

IV - O Diretor Social apresentará, até o mês de novembro de cada ano, a programação anual do ano seguinte, acompanhada dos respectivos projetos.

 

CAPÍTULO XVI

DO ESPORTE EM GERAL

 

  1. 16º – O Esporte em geral, em caráter lúdico e social, será comandado pelo Diretor de Esportes, auxiliado por coordenadores, necessários à cada modalidade. Competem aos mesmos organizar, regulamentar e fiscalizar os torneios, proclamar resultados e premiações, organizar festividades, escolas de iniciação de sócios em atividades esportivas, verificar o comportamento dos sócios na parte disciplinar, no Clube e em Clubes Visitados, quando o sócio estiver participando de torneios.

 

I - É facultado à Diretoria de Esportes, requisitar locais para treinamentos e competições, para atender interesses prementes esportivos, respeitando os direitos dos associados e em acordo com as Diretorias de Sede e Social;

 

II - Os treinamentos ou disputas internas das equipes, quaisquer que sejam as modalidades deverão observar os calendários e horários previstos, sob pena das sanções que o caso comportar;

 

III - Cabe ao Diretor de Esportes, organizar os regulamentos internos das respectivas modalidades e fiscalizar a utilização dos locais e horários de práticas esportivas;

 

IV - Os associados poderão, sob sua responsabilidade, requisitar material esportivo, mediante exibição da carteira de sócio, que ficará retida até sua devolução ou ressarcimento. Caso não o faça nas 24 horas seguintes, a portaria bloqueará a entrada do sócio, até a devida devolução ou reposição do material requisitado;

 

V - É vedada a utilização do nome ou logomarca de outro Clube, organizar torneios ou participar de quaisquer eventos, sem que haja autorização da Diretoria;

 

VI - Os sócios ou convidados que estiverem participando de eventos externos submeter-se-ão às mesmas regras disciplinares, regimentais e estatutárias;

 

VII - É vedado ao associado utilizar-se do esporte para realização de negócios privados objetivando vantagens ou lucros financeiros. Sujeitando-se, no caso, a pena de eliminação do quadro social;

 

VIII - A Diretoria reserva-se o direito de suspender os torneios em casos de extrema necessidade;

 

IV - Todos os eventos esportivos deverão ser levados à Diretoria, para estudo de viabilidade financeira e reserva de espaços a serem utilizados.

CAPÍTULO XVII

DOS BARES E RESTAURANTES

 

  1. 17º – O restaurante, bares, postos de vendas móveis, serão terceirizados, mediante contrato escrito e por prazo determinado.

 

I - O Clube poderá instalar postos de vendas móveis para fornecimento de bebidas, alimentos em geral, salgados, sorvetes e sucos, observadas as condições dos eventos e competições;.

 

II - O Clube não se responsabiliza por dívidas de sócios,  dependentes e convidados;

 

III - Cabe ao Diretor Presidente e ao Diretor de Sede elaborar, fiscalizar e fazer com que os concessionários cumpram o contratado com o Clube.

 

CAPÍTULO XVIII

DAS PISCINAS

 

  1. 18º - A área de piscinas, sob controle e responsabilidade do Diretor de Sede estará funcionando nos horários definidos pela Diretoria e constantes no Site do Clube e Quadros de Avisos.

 

I - Fica à cargo da Diretoria de Sede a manutenção e conservação da área de piscinas, transmitir, orientar e fazer com que os frequentadores cumpram os regulamentos;

 

II - Nos locais de acesso às piscinas, serão colocadas placas orientadoras, inclusive quanto ao perigo de menores desacompanhados e horários de funcionamento;

 

III - O Clube manterá salva-vidas e equipamentos de segurança à disposição dos frequentadores, de acordo com a legislação vigente;

 

IV -  Vedado o uso de:

a) Trajes inadequados para banho;

b) Alimentos e bebidas dentro das piscinas;

c) Utensílios que perturbem a livre locomoção;

d) Boias de porte que perturbem ou causem insatisfações aos usuários;

e) Garrafas e copos de vidro.

 

CAPÍTULO XIX

DAS SAUNAS

 

  1. 19º – As saunas, masculina e feminina, funcionarão nos horários constantes dos quadros de aviso.

I - Vedado:

a)   A sua utilização nua;

b)   O uso de bronzeadores, sabonetes, shampoos, cremes, depiladores, barbeadores;

c)   Atitudes inconvenientes;

d)   Discussões;

e)   A presença de menores de 12 anos, mesmo acompanhado dos pais;

f)    fumar nas áreas dos vestiários e dos banheiros.

 

CAPÍTULO XX

DO SALÃO DE SINUCAS

 

  1. 20º – O salão de sinucas funcionará nos horários constantes dos quadros de aviso, vedado:

 

a)   frequentá-lo em trajes de banho ou sem camisa;

b)   colocar sobre as sinucas, latas, copos ou qualquer objeto estranho ao seu uso;

c)   sentar-se sobre as mesas de sinuca;

d)   A permanência de menores;

e)   Atitudes inconvenientes;

f)    fumar no local.

 

CAPÍTULO XXI

DA LOCAÇÃO E CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS

 

  1. 21º – A Diretoria poderá locar ou ceder, a título oneroso ou não, partes das dependências do Clube a terceiros mediante contrato escrito devidamente formalizado e por horas ou dias determinados, fazendo o registro contábil e financeiro dos valores de locação. Locações ou cessões superiores a 7 (sete) dias, deverão ser consultadas ao Conselho Deliberativo.

 

I - Os locatários ou comodatários serão responsáveis por todos e quaisquer danos morais ou materiais oriundos da locação ou cessão, o que será aferido no dia seguinte ao do evento, mediante auto de vistoria assinado pelas partes ou seus prepostos;

 

II - Alocação ou cessão não poderá prejudicar as atividades sociais e campeonatos esportivos internos, ficando a cargo do Diretor de Esportes e Social, as decisões que devem ser em conjunto;

 

III - Vedado cessões e locações que inibem o lazer dos associados, salvos em casos relevantes decididos por toda a diretoria;

 

IV - Os preços são aprovados pela diretoria e disponíveis na secretaria do clube;

 

V - Os sócios poderão utilizar os quiosques sem qualquer custo, mediante as normas constantes na Secretaria. Quando o evento for só para sócios e no horário de funcionamento do Clube. Quando evento tiver convidados não associados, o sócio deverá consultar o valor a ser cobrado, na Secretaria;

 

 VI - No uso do Salão Social, Espaço Lagoa e Quiosque Master os sócios terão preços especiais, conforme tabela disponível na secretaria;

 

VII - No caso de locação dos serviços de restaurantes, os preços deverão ser combinados com antecedência, obedecendo aos critérios comerciais;

 

VIII - A cessão gratuita somente será concedida por motivos de relevância e de interesse social, a critério da Diretoria.

 

CAPÍTULO XXII

DA DISCIPLINA E PENALIDADES

 

  1. 22º - Ocorrendo qualquer infração, praticada pelo sócio, o responsável pela área, lavrará a ocorrência e a encaminhará, incontinenti, à Diretoria, através da secretaria. Cabe à Diretoria determinar se a Comissão de Sindicância e Disciplina apure os fatos e aplique as penalidades cabíveis.

 

I -  Determinado pela Diretoria, a Comissão, tão logo receba a ocorrência, abrirá um Inquérito Administrativo Disciplinar com a finalidade de determinar a culpabilidade ou absolvição do sócio;

 

II -  Toda e qualquer ocorrência deverá constar nos registros do sócio;

 

III - A pena de advertência verbal pode ser de imediato, aplicada por um Diretor;

 

IV - A pena de suspensão deverá ser dosada e aplicada pela Comissão de Sindicância e Disciplina, de acordo com a delegação de poderes que lhe foi conferida;

 

V -   A pena de exclusão é de competência do Conselho Deliberativo;

 

VI - A partir da segunda advertência, cabe automaticamente a pena de suspensão;

 

VII - Cabe a Comissão observar as circunstâncias agravantes, atenuantes ou excludentes na aplicação das penalidades;

 

VIII -  A penalidade será comunicada ao sócio, por escrito, valendo a partir da notificação;

 

 

CAPÍTULO XXIII

DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

Art. 23º – O Inquérito Administrativo Disciplinar, procedimento de natureza administrativa e inquisitorial será instaurado, por determinação da Diretoria, nos casos de indisciplina às normas estatutárias e regimentais ou ocorrência de lesão aos interesses dos associados e do Clube, sendo asseguradas às partes envolvidas as garantias constitucionais do princípio do contraditório e da ampla defesa. Os menores serão assistidos ou representados pelos pais ou responsáveis, fazendo-se acompanhar, se o quiserem, de advogados devidamente constituídos.

 

I -  O prazo para conclusão do inquérito será determinado pelo Diretor Presidente;

 

II - Caberá a Comissão de Sindicância e Disciplina colher todas as provas necessárias para o esclarecimento da ocorrência e para a formação de convencimento;

 

III -  O Inquérito Administrativo Disciplinar, numerado na ordem crescente, deverá conter o fundamento legal da irregularidade do ato ou prática, representada ou noticiada por:

a)   os fatos que ensejam o Inquérito;

b)   O nome e a qualificação do denunciante e do inquirido;

c)   Documentos a ela acostados, dentre eles a ocorrência;

d)   Depoimentos dos indiciados e das testemunhas, caso necessário;

e)   Fundamento legal da irregularidade ou ato;

f)    Relatório final da comissão de investigação;

g)  Ata da decisão da Diretoria ou da Comissão de Sindicância e Disciplina, se a ela for delegada.

 

IV - Todas as diligências, interrogatórios e outros atos de investigação serão formalizados mediante termo assinado por pelo menos 2 (dois) membros Comissão e pelos interessados presentes.

 

V - Qualquer pessoa poderá, durante a tramitação do inquérito, apresentar à Comissão documentos ou subsídios para a melhor apuração dos fatos;

 

VI - Para a instrução do Inquérito Administrativo Disciplinar, poderá a Comissão;

 

a)   Designar nos autos, prepostos para o aperfeiçoamento das diligências, de acordo com as normas administrativas do Clube,

b)    Colher provas e promover diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos,

c)    Fixar prazo para a apresentação de documentos relativos aos fatos investigados;

d)    Requisitar certidões, documentos, informações, exames ou perícias de documentos;

 

VII - Concluídos os procedimentos investigatórios, a Comissão elaborará relatório circunstanciado de:

a)   Arquivamento na inocência ou ausência de provas contra o denunciado na perda do objeto investigado;

b)   Encerramento por força do termo de conclusão do feito, contendo ajuste da conduta do sócio;

c)   Remessa do Inquérito à Diretoria para decisão, exceto se tiver a decisão sido delegada à própria Comissão.

 

VIII - O sócio terá 5(cinco) dias úteis, para formalizar recurso à Diretoria e ao Conselho Deliberativo. Em caso de suspensão esta começará a contar após decisão destes órgãos;

 

IX -  A formação do processo, a tramitação e diligências ficam à cargo da Secretaria, devendo a mesma manter os documentos sob os seus cuidados pelo prazo de cinco (05) anos;

 

X - Havendo recurso contra decisão da Diretoria e/ou da Comissão de Sindicância Disciplinar, cabe a Secretaria remete-lo, junto com o inquérito, imediatamente, ao Presidente do Conselho.

 

CAPÍTULO XXIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

  1. 24º - Não é permitido aos frequentadores entrarem nas dependências do Clube com armas ou animais.

 

 

  1. 25º - Não serão permitidos atividades e negócios paralelos, alheios aos interesses do Clube, tais como comercial, cultural, esportivo e educacional.

 

  1. 26º - São vedadas discussões político-partidárias e religiosas, bem assim qualquer tipo de discriminação.

 

  1. 27º - O presente Regimento será revisto sempre que o Estatuto Social for alterado ou quando necessário.

 

  1. 28º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente, ad referendum do Conselho Deliberativo.

 

  1. 29º - O presente Regimento elaborado pela diretoria entra em vigor a partir de sua aprovação pelo conselho Deliberativo, revogadas as disposições em contrário.

 

                       

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2018.